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Exoneração de alimentos. Filha maior. Curso universitário. Manutenção da pensão alimentícia.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior Curso universitário Manutenção da pensão alimentícia

Data de Publicação: 27/08/2021

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Exoneração de alimentos. Jovem adulto ainda carente de experiência profissional e de qualificação técnica. Redução do valor dos alimentos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos Jovem adulto ainda carente de experiência profissional e de qualificação técnica Redução do valor dos alimentos

Data de Publicação: 29/06/2021

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Alimentos cumulada com regulamentação de visitas. Alteração da convivência paterna para modalidade presencial. Covid-19

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alimentos cumulada com regulamentação de visitas Alteração da convivência paterna para modalidade presencial Covid-19

Data de Publicação: 22/03/2021

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Guarda compartilhada. Regulamentação de visitas. COVID-19

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda compartilhada Regulamentação de visitas COVID-19

Data de Publicação: 22/03/2021

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Alimentos. Execução que se processa no interesse do credor alimentar. Inocorrência. Débitos originados antes da crise instaurada do COVID-19

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alimentos Execução que se processa no interesse do credor alimentar Inocorrência Débitos originados antes da crise instaurada do COVID-19

Data de Publicação: 22/03/2021

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Retificação de registro civil. Pretensão de inclusão do sobrenome do genitor no assento de nascimento. Possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Retificação de registro civil Pretensão de inclusão do sobrenome do genitor no assento de nascimento Possibilidade

Data de Publicação: 14/04/2022

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Pensão a ex-cônjuge. Manutenção da condição social anterior à ruptura da união. Necessidade da alimentada

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão a ex-cônjuge Manutenção da condição social anterior à ruptura da união Necessidade da alimentada

Data de Publicação: 23/03/2021

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Presas transexuais e travestis. Identidade de gênero feminino. Poder de optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino

Tribunal: STF

Tema(s): Presas transexuais e travestis Identidade de gênero feminino Poder de optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino

Data de Publicação: 22/03/2021

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Cobrança indevida. Banco indenizará por desconto em folha de consignado não contratado. INSS

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cobrança indevida Banco indenizará por desconto em folha de consignado não contratado INSS

Data de Publicação: 21/03/2021

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Prestação de contas. Revogação. Indisponibilidade do quinhão hereditário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Prestação de contas Revogação Indisponibilidade do quinhão hereditário

Data de Publicação: 15/06/2021

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