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Tema(s): Pedido de expedição de ofícios aos cartórios extrajudiciais Recurso provido em parte Inventário
Data de Publicação: 01/04/2022
Tema(s): Inventário Remoção de inventariante Violação da ampla defesa e do contraditório
Data de Publicação: 30/09/2021
Tema(s): Testamento público Vícios externos Ausência Suspensão do procedimento Ação anulatória de testamento Inviabilidade
Data de Publicação: 30/09/2021
Tema(s): Testamento público Audiência para a leitura do testamento Desnecessidade Pronta apreciação do pedido Inviabilidade
Data de Publicação: 30/09/2021
Tema(s): Interdição Curatela deferida em favor de um dos filhos Possibilidade
Data de Publicação: 28/06/2022
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Requisitos Partilha da posse Possibilidade
Data de Publicação: 28/06/2022
Tema(s): Alimentos Fixação Observância do trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade
Data de Publicação: 30/06/2022
Tema(s): Negatória de paternidade com anulação de registro de nascimento Ausência de vício de consentimento Relação socioafetiva Existência
Data de Publicação: 01/10/2021
Tema(s): Ação de divórcio Inclusão de bem Renúncia anterior Preclusão
Data de Publicação: 18/05/2023
Tema(s): Testamento cerrado Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva na ocasião da elaboração do testamento Sequelas físicas Assinatura digital
Data de Publicação: 08/07/2022