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Tema(s): Fixação de alimentos entre ex-cônjuges Continuidade do encargo alimentar Situação excepcional Prorrogação justificada diante do cenário mundial causado pela pandemia da Covid-19
Data de Publicação: 01/02/2021
Tema(s): Arrolamento de bens Certidão de inexistência de testamento Parte beneficiária da justiça gratuita
Data de Publicação: 31/01/2021
Tema(s): Inventário e partilha Verbas trabalhistas relacionadas com reclamações trabalhistas já ajuizada Legitimidade do herdeiro maior
Data de Publicação: 30/01/2021
Tema(s): Testamento cerrado Inventário Plano de partilha
Data de Publicação: 30/01/2021
Tema(s): Destituição do Poder Familiar Manutenção Criança em família substituta Direito de Família
Data de Publicação: 30/01/2021
Tema(s): Indenização a tutor de cachorro Banho em pet shop que ocasionou ferimentos e lesões Danos morais e materiais
Data de Publicação: 01/02/2021
Tema(s): Atendimento educacional especializado a pessoa com deficiência Espectro autista de grau severo Necessidade comprovada Direito a educação
Data de Publicação: 11/08/2021
Tema(s): Boletins de ocorrência Inclusão de campos de identidade de gênero e orientação sexual Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 31/01/2021
Tema(s): Inventário Extinção do feito em razão da indisponibilidade dos bens do falecido Âmbito de processo falimentar Necessidade de preservação do inventário e da pessoa formal
Data de Publicação: 30/01/2021
Tema(s): Pessoa idosa Aposentado com problemas cardíacos Direito à isenção do Imposto de Renda Qualidade de vida
Data de Publicação: 13/08/2021