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Tema(s): Inventário Homologação partilha Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros Necessidade de suspensão do processo de inventário
Data de Publicação: 14/03/2023
Tema(s): Regulamentação de visita Guarda Visitas diurnas
Data de Publicação: 14/03/2023
Tema(s): Divórcio consensual extrajudicial Pensão por morte Divisão em cotas iguais entre a ex cônjuge e a companheira do falecido Reconhecimento da pensão alimentícia registrada em escritura pública
Data de Publicação: 08/03/2023
Tema(s): Benefício assistencial Requisitos Pessoa com deficiência Jovem com surdez bilateral severa
Data de Publicação: 30/08/2023
Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade
Data de Publicação: 22/08/2023
Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Não configurado o dever de indenizar Mútuas acusações de alienação parental e campanha difamatória recíproca entre as partes
Data de Publicação: 01/08/2023
Tema(s): Responsabilidade solidária Mulher responde solidariamente por dívida do ex marido Possibilidade
Data de Publicação: 08/03/2023
Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade
Data de Publicação: 30/08/2023
Tema(s): Morte de uma das partes de um processo judicial Substituição processual por seu espólio Pedido de nulidade da penhora de imóvel feita no processo
Data de Publicação: 07/03/2023
Tema(s): Criança com espectro autista Direito a transporte escolar gratuito Possibilidade
Data de Publicação: 09/03/2023