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Tema(s): Lei maria da penha Pedido de medida protetiva de criança contra a mãe Natureza acessória ao processo principal Impossibilidade de aplicabilidade
Data de Publicação: 31/01/2022
Tema(s): Inventário e partilha Herdeiro pós morto Ausência de inventário Possibilidade de habilitação pessoal em juízo
Data de Publicação: 29/01/2022
Tema(s): Homologação de acordo Multiparentalidade Possibilidade Requerentes maiores e capazes Desnecessidade da realização de perícia hematológica
Data de Publicação: 30/01/2022
Tema(s): Pedido de exoneração de alimentos Alimentário maior de idade Impossibilidade
Data de Publicação: 28/04/2022
Tema(s): Pedido de exoneração de alimentos Ex cônjuges Dever assistencial Manutenção
Data de Publicação: 03/08/2022
Tema(s): Criança com transtorno do espectro autista Acompanhamento multiprofissional para desenvolver suas potencialidades Necessidade de repetição de ano letivo
Data de Publicação: 01/06/2023
Tema(s): Inventário Falecimento de herdeiro no curso do processo Habilitação de seus sucessores Possibilidade
Data de Publicação: 19/10/2022
Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha de bens Decisão que declarou a imprescritibilidade da partilha de bens
Data de Publicação: 19/10/2022
Tema(s): Alimentos Necessidade possibilidade proporcionalidade Valor Adequação Majoração Dever de ambos os genitores
Data de Publicação: 27/01/2022
Tema(s): Penhora sobre direitos de posse de imóvel Bem de família Comprovação
Data de Publicação: 24/10/2023