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Tema(s): Herança digital Desbloqueio de aparelho pertecente ao de cujus Acesso às informações pessoais Direito da personalidade
Data de Publicação: 30/11/2022
Tema(s): Idosa portadora de doença de alzheimer Perícia judicial não realizada Ofensa ao devido processo legal Nulidade do processo
Data de Publicação: 08/08/2023
Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade
Data de Publicação: 08/08/2023
Tema(s): Herdeiras de empregado falecido Restabelecimento de plano de saúde Possibilidade
Data de Publicação: 08/08/2023
Tema(s): União estável post mortem Requisitos configurados Bens adquiridos na constância da união estável Partilha
Data de Publicação: 02/10/2023
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Data de Publicação: 09/10/2023
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Data de Publicação: 09/10/2023
Tema(s): Autorização de redução de jornada de trabalho Filho diagnosticado com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual Direitos da criança portadora de deficiência
Data de Publicação: 05/09/2023
Tema(s): Alienação fiduciária Suspensão leilão de imóvel utilizado para moradia de família Moradia da família
Data de Publicação: 29/11/2022
Tema(s): Pensão por morte Filho maior inválido Cumulação de pensão por morte de ambos os genitores Possibilidade
Data de Publicação: 27/10/2023