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Tema(s): Pedido de justiça gratuita Apuração da condição econômica da parte No caso em tela do menor e não de seus representantes legais
Data de Publicação: 10/06/2022
Tema(s): Imposto de renda sobre pensão alimentícia Restituição a contribuinte que pagou indevidamente imposto de renda Possibilidade ADI 5422
Data de Publicação: 09/06/2022
Tema(s): Cumprimento de sentença Valores remanescentes Dependente habilitado à pensão por morte
Data de Publicação: 06/06/2022
Tema(s): Impenhorabilidade Não cabe penhora de pequena propriedade rural dada em hipoteca Bem de família
Data de Publicação: 22/03/2023
Tema(s): Plano de saúde Fornecimento de medicação a base de canabidiol para prematuridade Multa em caso em de descumprimento
Data de Publicação: 07/06/2022
Tema(s): Maus tratos de pai contra filha menor Aplicação da lei Maria da Penha Possibilidade
Data de Publicação: 13/10/2023
Tema(s): Sobrepartilha Partilha de bens na ação de dissolução de união estável Meação Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro Possibilidade
Data de Publicação: 14/04/2023
Tema(s): Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Manifestação de vontade expressa em testamento público Filiação reconhecida
Data de Publicação: 06/06/2022
Tema(s): Restituição das despesas à inventariante Gastos incumbentes ao espólio Despesa referente ao Itcd Obrigação dos herdeiros Reembolso à parte
Data de Publicação: 20/07/2023
Tema(s): Imposto de renda Pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos Bis in idem
Data de Publicação: 06/06/2022