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Tema(s): Regulamentação de visitas Família paterna Ausência de provas quanto ao prejuízo na convivência Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 17/12/2023
Tema(s): Inventário Partilha homologada Pedido de retificação dos formais de partilha Cabimento
Data de Publicação: 17/12/2023
Tema(s): Doação inoficiosa Prazo prescricional decenal Marco inicial da contagem entrada em vigor do código civil 2002
Data de Publicação: 17/12/2023
Tema(s): Guarda com alimentos e regulamentação de visitas Guarda compartilhada Melhor interesse do infante
Data de Publicação: 17/12/2023
Tema(s): Conflito de competência Nulidade de escritura pública e declaração de união estável Competência de uma das câmaras cíveis especializadas em direito de família
Data de Publicação: 17/12/2023
Tema(s): Execução de título extrajudicial Impugnação à penhora Cônjuge sobrevivente Direito real de habitação Bem de família
Data de Publicação: 14/12/2023
Tema(s): Inventário judicial Desistência Admissibilidade Existência de dívida
Data de Publicação: 14/12/2023
Tema(s): Nulidade de testamento Imóvel doado Posse Erro Não ocorrência
Data de Publicação: 14/12/2023
Tema(s): Conflito de competência Alienação de bem objeto de partilha Discussão relativa ao direito de família Competência do juízo cível
Data de Publicação: 14/12/2023
Tema(s): Ação de nulidade de testamento Ilegitimidade passiva afastada Incapacidade da testadora Alzheimer
Data de Publicação: 13/12/2023