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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Demora injustificada da instituição de ensino para apreciar requerimento de tratamento especial formulado por aluna gestante . Dano moral. Perda do semestre letivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Demora injustificada da instituição de ensino para apreciar requerimento de tratamento especial formulado por aluna gestante Dano moral Perda do semestre letivo

Data de Publicação: 04/01/2021

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Propaganda discriminatória. Indenização. Empresa de cosméticos deverá indenizar uma mulher transexual por uma propaganda ofensiva alusiva ao dia da mulher e veiculada em um outdoor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Propaganda discriminatória Indenização Empresa de cosméticos deverá indenizar uma mulher transexual por uma propaganda ofensiva alusiva ao dia da mulher e veiculada em um outdoor

Data de Publicação: 04/01/2021

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Indenização por danos morais e materiais. Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família. Direito do consumidor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família Direito do consumidor

Data de Publicação: 04/01/2021

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Apólice sem indicação. Herdeiro. Recebimento do seguro de vida mesmo sem previsão contratual

Tribunal: STJ

Tema(s): Apólice sem indicação Herdeiro Recebimento do seguro de vida mesmo sem previsão contratual

Data de Publicação: 04/01/2021

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Confirmação de testamento particular. Perda do objeto. Inocorrência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Confirmação de testamento particular Perda do objeto Inocorrência

Data de Publicação: 04/01/2021

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Inventário. Nulidade de venda. Incompetência do juízo sucessório. Colação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Nulidade de venda Incompetência do juízo sucessório Colação

Data de Publicação: 04/01/2021

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Alimentos. Diminuição da verba alimentar. Impossibilidade. Binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alimentos Diminuição da verba alimentar Impossibilidade Binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 18/12/2020

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Testamento Público. Intimação de interessado. Defeito. Nulidade processual

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Público Intimação de interessado Defeito Nulidade processual

Data de Publicação: 18/12/2020

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Penhora de imóvel. Contrato de gaveta. Alegação de arrematação de bem de família de propriedade de terceiro. Erro de fato não configurado

Tribunal: TST

Tema(s): Penhora de imóvel Contrato de gaveta Alegação de arrematação de bem de família de propriedade de terceiro Erro de fato não configurado

Data de Publicação: 18/12/2020

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Conflito negativo de jurisdição. Lei Maria da Penha. Vara da violência doméstica é competente para julgar agressão contra transexual

Tribunal: TJSP

Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Lei Maria da Penha Vara da violência doméstica é competente para julgar agressão contra transexual

Data de Publicação: 17/12/2020

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