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Tema(s): Honorários sucubemcias Verba de aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de honorários Penhora de verbas
Data de Publicação: 28/12/2023
Tema(s): Dissolução de condomínio Partilha de bens em união estável Preservação da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 27/12/2023
Tema(s): Testamento particular Controvérsia entre supostas sucessoras testamentárias Depositária do imóvel que compõe o acervo
Data de Publicação: 27/12/2023
Tema(s): Penhora Bem de família Imóvel cedido aos sogros da proprietária Impenhorabilidade Reconhecimento
Data de Publicação: 27/12/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Partilha de bem imóvel Ausência de registro Possibilidade Direitos possessórios
Data de Publicação: 27/12/2023
Tema(s): Alienação de bem objeto de partilha Discussão relativa ao direito de família Ausência Caráter patrimonial
Data de Publicação: 27/12/2023
Tema(s): Pagamento das despesas processuais Responsabilidade do espólio Ausência de liquidez patrimonial Adimplemento ao final da demanda Possibilidade
Data de Publicação: 26/12/2023
Tema(s): Curatela provisória Incapacidade do interditando de gerir atos da vida civil Perigo da demora Tratamento médico
Data de Publicação: 26/12/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Reconhecimento de união estável Partilha dos bens adquiridos na constância do relacionamento
Data de Publicação: 26/12/2023
Tema(s): Alimentos provisórios Filha menor Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante Possibilidade
Data de Publicação: 26/12/2023