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Tema(s): Bem de família Pedido de reconhecimento de impenhorabilidade por bem de família Valida penhora por falta de provas
Data de Publicação: 18/09/2023
Tema(s): Estupro de vulnerável Assediar por qualquer meio de comunicação criança com o fim de com ela praticar ato libidinoso Concurso material
Data de Publicação: 10/04/2023
Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel Alienação fiduciária Bem de família
Data de Publicação: 06/12/2023
Tema(s): Procedimento de jurisdição voluntária Apresentação de testamento público Intimação dos herdeiros Desnecessidade
Data de Publicação: 06/04/2023
Tema(s): Divórcio Partilha de imóvel financiado Parcelas pagas até a separação de fato Dívidas contraídas na constância do casamento Presunção de proveito em favor do casal
Data de Publicação: 31/10/2023
Tema(s): Acordo que estabelece o pagamento de pensão a título de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel do patrimônio comum Não implementação da condição resolutiva Alimentos compensatórios prescrição quinquenal na espécie
Data de Publicação: 24/01/2024
Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Demora na realização do procedimento por ausência de equipe especializada no local Descolamento prematuro da placenta Asfixia ao bebê levando a morte intrauterina
Data de Publicação: 03/04/2023
Tema(s): Criança com espectro autista Negativa e desinteresse de efetuar matrícula do menor na rede de ensino privada Dano moral caracterizado
Data de Publicação: 04/02/2024
Tema(s): Ação anulatória de testamento Capacidade civil plena da testadora Comprovação
Data de Publicação: 24/01/2024
Tema(s): Inventário Testamento Suspensão do inventário Nomeação de inventariante Necessidade
Data de Publicação: 31/03/2023