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Tema(s): Seguro de vida solicitada pela esposa do de cujus Acidente de trânsito Recusa ao pagamento da indenização Estado de embriaguez comprovada por exame toxicológico
Data de Publicação: 02/05/2023
Tema(s): Bem de família Execução a proteção Penhora para executar dívida relativa ao próprio imóvel Possibilidade
Data de Publicação: 14/08/2023
Tema(s): Penhora de direitos hereditários Princípio da saisine Possibilidade
Data de Publicação: 14/08/2023
Tema(s): Nulidade do pacto sucessório Negócio que subsiste como doação Adiantamento de herança Colação
Data de Publicação: 14/08/2023
Tema(s): Divórcio Alimentos provisórios Existência de elementos que indiquem a possibilidade de majoração do valor Razoabilidade do valor fixado
Data de Publicação: 26/09/2023
Tema(s): Direito potestativo Oposiçao de um dos cônjuges Irrelevância Decretação averbação Possibilidade
Data de Publicação: 04/11/2022
Tema(s): Dissolução de união estável com partilha de bens Ausência de affectio maritalis Namoro qualificado
Data de Publicação: 23/10/2023
Tema(s): Alimentos avoengos Exoneração Possibilidade Excepcionalidade
Data de Publicação: 13/10/2023
Tema(s): Inventário Desistência do inventário judicial Promoção pela via extrajudicial Possibilidade
Data de Publicação: 13/10/2023
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Recusa dos descendentes em se submeterem ao exame indireto de DNA Exumação dos restos mortais Possibilidade
Data de Publicação: 03/11/2022