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Tema(s): Abordagem discriminatória Transexual impedida de usar banheiro feminino de evento Dano moral configurado
Data de Publicação: 20/05/2022
Tema(s): Arbitramento de alugueis Direito real de habitação Copropriedade preexistente da filha exclusiva do de cujus
Data de Publicação: 20/05/2022
Tema(s): Alimentos provisório Acidente de trânsito Alimentos indenizatórios Prisão civil restrita ao inadimplemento voluntário e inescusável de alimentos decorrentes de direito de família
Data de Publicação: 19/05/2022
Tema(s): Alteração de guarda Visitação paterna Residência paterna próxima da materna Ampliação do período de convivência Possibilidade Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 22/05/2023
Tema(s): Arbitramento de aluguel Ex-cônjuge Bem comum Impossibilidade de usufruto Encargo indenizatório
Data de Publicação: 27/11/2022
Tema(s): Avó que obteve guarda judicial da neta Salário maternidade Direito a benefício
Data de Publicação: 18/12/2022
Tema(s): Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração
Data de Publicação: 12/06/2023
Tema(s): Inventário Cumulação com reconhecimento de união estável Questão que demanda dilação probatória Questão de alta indagação
Data de Publicação: 27/11/2022
Tema(s): Alimentos provisórios Binômio possibilidade necessidade Majoração Possibilidade
Data de Publicação: 27/11/2022
Tema(s): Contribuições sociais destinadas a terceiros Incidência sobre salário-maternidade Base de cálculo Ausência de ofensa constitucional direta
Data de Publicação: 11/05/2022