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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Casamento realizado com separação de bens. Hipoteca. Dispensa autorização conjugal. CC/2002

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento realizado com separação de bens Hipoteca Dispensa autorização conjugal CC/2002

Data de Publicação: 12/11/2020

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Único imóvel de fiador de locação comercial. Impenhorabilidade. Direito à moradia

Tribunal: TJSP

Tema(s): Único imóvel de fiador de locação comercial Impenhorabilidade Direito à moradia

Data de Publicação: 12/11/2020

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Horário de trabalho modificado. Pai de criança com síndrome de down. Afastamento de justa causa. Dever de assegurar a criança com deficiência acesso à educação e à convivência familiar

Tribunal: TRT2

Tema(s): Horário de trabalho modificado Pai de criança com síndrome de down Afastamento de justa causa Dever de assegurar a criança com deficiência acesso à educação e à convivência familiar

Data de Publicação: 12/11/2020

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Anulação de pacto antenupcial. Intervenção de terceiros. Prevalência da intimidade e privacidade do casal

Tribunal: TJPA

Tema(s): Anulação de pacto antenupcial Intervenção de terceiros Prevalência da intimidade e privacidade do casal

Data de Publicação: 30/07/2021

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Inventário. Retificação de partilha. Possibilidade. Ausência de indícios de prejuízo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Retificação de partilha Possibilidade Ausência de indícios de prejuízo

Data de Publicação: 14/07/2021

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Negligência no atendimento do pré-natal da gestação. Óbito fetal. Descarte de restos mortais sem a lavratura da certidão de óbito. Indenização por danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Negligência no atendimento do pré-natal da gestação Óbito fetal Descarte de restos mortais sem a lavratura da certidão de óbito Indenização por danos morais

Data de Publicação: 11/11/2020

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Exoneração de alimentos. Filha maiores. Ex-cônjuge. Inserção no mercado de trabalho. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maiores Ex-cônjuge Inserção no mercado de trabalho Possibilidade

Data de Publicação: 10/11/2020

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Partilha posterior ao divórcio. Incapacidade superveniente de uma das partes. Foro de domicílio do incapaz. Competência territorial especial de natureza relativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha posterior ao divórcio Incapacidade superveniente de uma das partes Foro de domicílio do incapaz Competência territorial especial de natureza relativa

Data de Publicação: 09/11/2020

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Pai impedido de assistir parto da filha. Pandemia. Pedido de indenização por danos morais. Negativa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pai impedido de assistir parto da filha Pandemia Pedido de indenização por danos morais Negativa

Data de Publicação: 10/11/2020

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Injúria racial. Violação à honra. Dever de indenizar configurado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Injúria racial Violação à honra Dever de indenizar configurado

Data de Publicação: 09/11/2020

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