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Tema(s): Inventário Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento Impossibilidade
Data de Publicação: 18/07/2023
Tema(s): Pessoa idosa Indenização por sucessivas interrupções em aposentadoria Possibilidade
Data de Publicação: 14/03/2023
Tema(s): Pedido de fornecimento de senhas bancárias Cônjuge internado Impossibilidade Necessidade de curatela
Data de Publicação: 10/03/2023
Tema(s): Prestação de contas Curatela Interdição Despesas Ausência de comprovação Contas rejeitadas
Data de Publicação: 10/03/2023
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Data de Publicação: 10/03/2023
Tema(s): Acidente de trabalho Indenização a família de trabalhador atropelado por trem Morte do trabalhador
Data de Publicação: 27/07/2022
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Data de Publicação: 30/10/2023
Tema(s): Curatela Limites da curatela Atos de natureza negocial e patrimonial
Data de Publicação: 30/10/2023
Tema(s): Partilha de bens Regime da comunhão parcial Construção de pavimentos em imóvel pertencente ao cônjuge varão Construção irregular Impossibilidade de partilha
Data de Publicação: 30/10/2023
Tema(s): Danos morais Indenização por demora de três meses na liberação de corpo de filho Responsabilidade objetiva
Data de Publicação: 09/02/2023