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Tema(s): Danos morais Casal que teve parto negado por plano de saúde Indenização
Data de Publicação: 03/10/2022
Tema(s): Indenização por danos morais a filha de funcionário que morreu de malária Indenização por danos materiais Pensão mensal
Data de Publicação: 03/10/2022
Tema(s): Homologatória de partilha Veículo de considerável valor que se quis deixar sob a forma de codicilo Impossibilidade Disposição de vontade que somente pode tratar de bens de pouco valor
Data de Publicação: 07/12/2023
Tema(s): Revisional de alimentos Tutela provisória Alteração da situação financeira Não comprovação
Data de Publicação: 27/09/2023
Tema(s): Testamento particular Ausência injustificada de testemunhas e perícia Invalidação de testamento
Data de Publicação: 30/09/2022
Tema(s): União homoafetiva Licença maternidade a mãe não gestante Concessão
Data de Publicação: 30/09/2022
Tema(s): Divórcio Consensual Dissolução Alimentos compensatórios e partilha Homologação em menos de 24 horas
Data de Publicação: 30/09/2022
Tema(s): Salário maternidade valor pago a gestante afastada Compensação dos valores Covid 19
Data de Publicação: 29/09/2022
Tema(s): Plano de saúde Prover home care a criança com progeria Possibilidade
Data de Publicação: 29/09/2022
Tema(s): Inventário Investigação de paternidade post mortem Reserva de quinhão
Data de Publicação: 16/05/2023