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Tema(s): Direito de família Alimentos provisórios Redução Descabimento
Data de Publicação: 08/07/2022
Tema(s): Conflito negativo de competência Regime de bens do casamento Direito de família
Data de Publicação: 27/09/2021
Tema(s): Pleito para concessão de pensão por morte de ex-servidor estadual aposentadoAlegação de convivência em união estável Para que a união estável seja reconhecida é necessária a convivência duradoura
Data de Publicação: 25/10/2021
Tema(s): União estável Insurgência contra pronunciamento que apenas manteve decisão anterior Ausência de conteúdo decisório próprio Preclusão
Data de Publicação: 27/09/2021
Tema(s): Exclusão da sucessão Inexistência de direito à herança Renúncia Incabimento Adjudicação do único bem imóvel deixado Possibilidade
Data de Publicação: 18/05/2022
Tema(s): Inventário Pedido de cumulação de inventários Dependência entre partilhas Economia processual
Data de Publicação: 28/09/2021
Tema(s): Estupro de vulnerável Vítima menor de 14 anos Causa de aumento da pena Réu considerado avô da vítima
Data de Publicação: 28/09/2021
Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade possibilidade Majoração do quantum Possibilidade
Data de Publicação: 30/03/2022
Tema(s): Abandono afetivo Reparação de danos morais Pedido juridicamente possível Aplicação das regras de responsabilidade civil nas relações familiares
Data de Publicação: 27/09/2021
Tema(s): Pagamento de tratamento do filho com autismo Saque do FGTS Possibilidade
Data de Publicação: 05/04/2022