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Tema(s): Incidente de habilitação de crédito em inventário judicial Pedido de reserva de bens Impossibilidade no caso concreto Violação à coisa julgada Partilha já homologada
Data de Publicação: 09/01/2024
Tema(s): Divórcio cumulada com partilha de bens Partilha de bens imóveis não registrados em cartório Autonomia entre o direito de propriedade e o direito possessório
Data de Publicação: 09/01/2024
Tema(s): Ação de cobrança Seguro por morte Comcubina Condição não comprovada Ilegitimidade ativa
Data de Publicação: 07/01/2024
Tema(s): Saneamento do processo e intimação para especificação de provas Rol taxativo Decisão mais benéfica para a parte Assegurado exercíco do contraditório e ampla defesa pelo agravante
Data de Publicação: 07/01/2024
Tema(s): Dissolução de condomínio Partilha de bens em união estável Casa de uso exclusivo da apelada
Data de Publicação: 08/01/2024
Tema(s): Partilha posterior ao divórcio Conexão substancial Precedentes Conflito negativo de competência
Data de Publicação: 08/01/2024
Tema(s): Transporte aéreo internacional Atraso de 38 horas para chegada no destino Passageira idosa Danos morais
Data de Publicação: 08/01/2024
Tema(s): Testamento particular Ausência de leitura do testamento a uma das testemunhas Formalidade suscetível de flexibilização
Data de Publicação: 08/01/2024
Tema(s): Partilha homologada judicialmente Determinação de apresentação de novo plano de partilha Impossibilidade Ausência de inexatidões materiais
Data de Publicação: 07/01/2024
Tema(s): Divórcio com partilha Comunhão parcial de bens Bem móvel onerosamente adquirido no curso da relação conjugal Inclusão na partilha
Data de Publicação: 07/01/2024