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Tema(s): Estatuto da pessoa idosa Doação Imóvel rural Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Cancelamento Possibilidade
Data de Publicação: 13/02/2023
Tema(s): Alteração de regime de casamento Consistência da motivação Direitos de terceiros Requisitos preenchidos
Data de Publicação: 16/11/2023
Tema(s): Registro e cumprimento de testamento Testamento público Arguição de nulidade Ausência de citação dos herdeiros Alegação de vícios no testamento
Data de Publicação: 31/08/2023
Tema(s): Alimentos Condição financeira do alimentante Teoria da aparência Majoração do encargo alimentar fixado pelo juízo de origem Possibilidade
Data de Publicação: 31/08/2023
Tema(s): Indenização por danos morais a família por morte Dano moral em ricochete Núcleo familiar mais íntimo Presunção
Data de Publicação: 31/08/2023
Tema(s): Testamentos sucessivos Conteúdo patrimonial idêntico Mesmas herdeiras Revogação do primeiro testamento Vontade da testadora
Data de Publicação: 12/02/2023
Tema(s): Partilha de bens definida em ação de divórcio Cunho patrimonial Competência do juízo civil
Data de Publicação: 12/02/2023
Tema(s): Locação de imóveis Fase de cumprimento de sentença Penhora de imóvel Bem de família Locação comercial Possibilidade
Data de Publicação: 01/09/2023
Tema(s): Guarda unilateral Concessão ao genitor Proteção integral Melhor interesse da criança Possibilidade
Data de Publicação: 13/09/2023
Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Necessidade de auxílio do genitor não demonstrado Capacidade laborativa comprovada
Data de Publicação: 01/09/2023