Redefina os filtros de busca acima para encontrar outros resultados.
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela Poderes de representação Ampliação Possibilidade Laudo pericial Lesões neurológicas graves e irreversíveis
Data de Publicação: 27/09/2023
Tema(s): Inventário Pedido de cumulação de inventários Preenchimento dos requisitos Possibilidade
Data de Publicação: 06/11/2023
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Espólio Ilegitimidade passiva Ausência de citação de herdeira incapaz
Data de Publicação: 25/08/2022
Tema(s): Dupla maternidade Registro civil de nascimento do nascituro Inseminação caseira
Data de Publicação: 25/08/2022
Tema(s): Alvará de reconhecimento futuro de dupla maternidade Inseminação caseira Reconhecimento da multiparentalidade e socioafetividade da parentalidade
Data de Publicação: 24/08/2022
Tema(s): Declaratória de reconhecimento de dupla maternidade Autorização para a inserção do nome da genitora Guarda compartilhada do menor a favor de ambas as requerentes
Data de Publicação: 24/08/2022
Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Possibilidade de registro
Data de Publicação: 24/08/2022
Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Registro civil da dupla parentalidade feminina
Data de Publicação: 24/08/2022
Tema(s): Incapacidade da interditada comprovação Curador nomeado Limitação da curatela Ausência Limitação a atos relacionados a direitos de natureza patrimonial e negocial
Data de Publicação: 06/06/2023
Tema(s): Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração
Data de Publicação: 01/11/2023