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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Condenação por ameaçar e extorquir pais para comprar drogas. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Consumação com o mero constrangimento das vítimas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Condenação por ameaçar e extorquir pais para comprar drogas Descumprimento de medida protetiva de urgência Consumação com o mero constrangimento das vítimas

Data de Publicação: 08/03/2021

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Capacidade de direito. Polo ativo da lide. Danos morais. Impossibilidade de cachorro configurar em processo judicial

Tribunal: TJPB

Tema(s): Capacidade de direito Polo ativo da lide Danos morais Impossibilidade de cachorro configurar em processo judicial

Data de Publicação: 04/03/2021

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Restituição de valores. Alimentos que perderam o caráter alimentar. Dívida comum. Competência de julgamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Restituição de valores Alimentos que perderam o caráter alimentar Dívida comum Competência de julgamento

Data de Publicação: 26/08/2021

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Cotas de empresa. Cotas comprovadamente adquiridas pelo inventariante após o falecimento da inventariada. Bem não partilhável

Tribunal: TJMT

Tema(s): Cotas de empresa Cotas comprovadamente adquiridas pelo inventariante após o falecimento da inventariada Bem não partilhável

Data de Publicação: 04/03/2021

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Retificação de registro civil. Divórcio consensual. Manutenção do sobrenome do ex- esposo. Possibilidade de retificação posterior

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Divórcio consensual Manutenção do sobrenome do ex- esposo Possibilidade de retificação posterior

Data de Publicação: 03/03/2021

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Exoneração de alimentos. Filhas maiores e ex-cônjuge. Partilha de bens em fase de cumprimento. Manutenção da verba alimentar

Tribunal: TJPA

Tema(s): Exoneração de alimentos Filhas maiores e ex-cônjuge Partilha de bens em fase de cumprimento Manutenção da verba alimentar

Data de Publicação: 04/03/2021

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Imóvel objeto de partilha. Posse sobre o bem. Direito a retenção das benfeitorias. Ausência de mora. Posse justa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imóvel objeto de partilha Posse sobre o bem Direito a retenção das benfeitorias Ausência de mora Posse justa

Data de Publicação: 04/03/2021

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Nulidade da confissão de dívida. Pessoa idosa que sofria de mal de Parkinson. Inexigibilidade do débito

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade da confissão de dívida Pessoa idosa que sofria de mal de Parkinson Inexigibilidade do débito

Data de Publicação: 03/03/2021

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Penhora de apartamento e garagem. Bem de família. Box de garagem. Penhora mantida

Tribunal: TJGO

Tema(s): Penhora de apartamento e garagem Bem de família Box de garagem Penhora mantida

Data de Publicação: 30/03/2021

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Inventário. Direito à meação. Bem adquirido antes da constituição de união estável. Concorrência com os demais herdeiros

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Direito à meação Bem adquirido antes da constituição de união estável Concorrência com os demais herdeiros

Data de Publicação: 12/04/2022

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