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Tema(s): Prova técnica que constatou a existência de socioafetividade entre o pai registral e o menor Observância do princípio do melhor interesse da criança Boa convivência entre as partes Reconhecimento da multiparentalidade
Data de Publicação: 27/10/2022
Tema(s): Declaratória de reconhecimento de união estável post mortem Preliminar Nulidade Requisitos legais Comprovação
Data de Publicação: 27/10/2022
Tema(s): Competência para processar crime de estupro perpetrado contra criança Critério etário inapto a afastar a competência Competência da vara especializada em crimes Contra criança e adolescente
Data de Publicação: 27/10/2022
Tema(s): Exigência de pagamento de aluguel em face da ex cônjuge Imóvel adquirido durante o casamento Mãe que mora na residência com os filhos menores do ex casal Impossibilidade de cobrança
Data de Publicação: 18/04/2023
Tema(s): Fixação de alimentos provisórios em favor da ex esposa Inadequação Pedido de alimentos compensatórios Correção Valor fixado
Data de Publicação: 07/02/2023
Tema(s): Partilha de bens Divórcio consensual Doação universal Doação inoficiosa Legitimidade ativa Ônus probatório Não demonstração
Data de Publicação: 15/08/2023
Tema(s): Alimentos Fixação Trinômio necessidade possibilidade e proporcionalidade
Data de Publicação: 26/10/2022
Tema(s): Contrato particular de união estável com separação total de bens Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida União estável não produz efeitos perante terceiros quando não há registro público
Data de Publicação: 27/09/2023
Tema(s): Alimentos Filho maior Portador de necessidades especiais Alimentos devidos
Data de Publicação: 12/09/2023
Tema(s): Inventário Empresa individual Liquidação no inventário Possibilidade
Data de Publicação: 27/09/2023