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Tema(s): Inventário Falecimento de herdeiro no curso do processo Habilitação de seus sucessores Possibilidade
Data de Publicação: 19/10/2022
Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha de bens Decisão que declarou a imprescritibilidade da partilha de bens
Data de Publicação: 19/10/2022
Tema(s): Alimentos Necessidade possibilidade proporcionalidade Valor Adequação Majoração Dever de ambos os genitores
Data de Publicação: 27/01/2022
Tema(s): Penhora sobre direitos de posse de imóvel Bem de família Comprovação
Data de Publicação: 24/10/2023
Tema(s): Divórcio direto litigioso Manifestação de vontade de um dos cônjuges Direito potestativo Dispensável a produção de provas e consenso da parte contrária
Data de Publicação: 26/01/2022
Tema(s): Reconhecimento de vínculo de avosidade socioafetiva Provas anexadas Possibilidade
Data de Publicação: 25/06/2023
Tema(s): Testamentos particulares Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos Princípio da soberania da vontade do testador
Data de Publicação: 26/06/2023
Tema(s): Valores aportados em entidades abertas de previdência privada União estável Comunhão parcial de bens Partilha dos valores Possibilidade
Data de Publicação: 25/01/2022
Tema(s): Responsabilidade civil Indenização por danos morais Violência obstétrica
Data de Publicação: 10/11/2022
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Constituição de entidade familiar Conjunto probatório suficiente
Data de Publicação: 24/01/2022