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Tema(s): Medida protetiva Lei Maria da Penha Mulher ameaçada por ex companheira de namorado obtém medida protetiva
Data de Publicação: 13/09/2023
Tema(s): Direito real de habitação Copropriedade de terceiro anterior à abertura da Sucessão Título aquisitivo estranho à relação hereditária Precedentes
Data de Publicação: 13/09/2023
Tema(s): Arbitramento de aluguel Ex-cônjuge Direito a moradia Deveres da família Filhos menores em comum residentes no imóvel Desarrazoabilidade da medida
Data de Publicação: 12/09/2023
Tema(s): Inventário Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros Arbitramento de aluguel
Data de Publicação: 12/09/2023
Tema(s): Inventário judicial Imóvel Frutos civis Levantamento por um herdeiro Impossibilidade Partilha não homologada
Data de Publicação: 12/09/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Partilha de bem imóvel Ausência de registro Possibilidade Direitos possessórios
Data de Publicação: 11/09/2023
Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora Inadmissibilidade Seguro de vida Partilha Inclusão na herança Indevida
Data de Publicação: 11/09/2023
Tema(s): Ação de petição de herança Prazo prescricional Maioridade que foi alcançada após a abertura da sucessão
Data de Publicação: 06/09/2023
Tema(s): Prisão civil Devedor de pensão alimentícia Prisão so deve ser afastada em caso de absoluta impossibilidade da quitação da dívida
Data de Publicação: 06/09/2023
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 05/09/2023