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Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Direito à filiação Possibilidade
Data de Publicação: 19/01/2022
Tema(s): Proteção à criança Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor Conteúdo que viola direitos de crianças e adolescente
Data de Publicação: 20/05/2022
Tema(s): Garantias à gestante Advogadas grávidas são liberadas do body scan Aparelhos que emitem radiação
Data de Publicação: 16/12/2021
Tema(s): Ação indenizatória Pessoa idosa Autora alvo de sequestro relâmpago Danos morais e materiais configurado
Data de Publicação: 19/10/2022
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Data de Publicação: 19/10/2022
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Data de Publicação: 07/12/2022
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Data de Publicação: 16/09/2022
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Data de Publicação: 19/09/2022
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Data de Publicação: 18/09/2022
Tema(s): Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial Regime da comunhão universal Manutenção
Data de Publicação: 06/07/2023