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Tema(s): Crime de ameaça contra ex esposa Lei maria da penha Pena por ameaça aumenta se intenção era intimidar ex a desistir de divórcio e pensão
Data de Publicação: 27/03/2023
Tema(s): Indenização por danos materiais e compensação por danos morais Acidente de trânsito Pensionamento mensal decorrente de ato ilícito Instituto diverso da pensão alimentícia do direito de família
Data de Publicação: 18/12/2023
Tema(s): Partilha de bens Divórcio consensual Doação universal Doação inoficiosa Legitimidade ativa Ônus probatório Não demonstração
Data de Publicação: 24/03/2023
Tema(s): Prisão preventiva Medida protetiva Reaproximação do casal Irrelevância
Data de Publicação: 24/03/2023
Tema(s): Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade
Data de Publicação: 21/03/2023
Tema(s): Execução de titulo extrajudicial Decisão que indeferiu o pedido de reconsideração e determinou a aplicação de multa Recurso do executado
Data de Publicação: 04/10/2023
Tema(s): Cobrança de aluguéis Situação fática Pretensão inicial do autor para fixação de aluguéis em face da ex convivente em razão de estar ocupando exclusivamente e de forma gratuita Imóvel pertencente ao patrimônio comum do ex casal
Data de Publicação: 15/09/2023
Tema(s): Fraude bancária Idosa que teve digital falsificada em empréstimo Danos morais Ressarcimento dos valores
Data de Publicação: 01/08/2023
Tema(s): Indenização por danos morais Serviço funerário Cobranças indevidas e negativação do nome do falecido sobrinho da autora
Data de Publicação: 21/03/2023
Tema(s): Direito de sucessão Arbitramento de aluguel Cônjuge sobrevivente Direito real de habitação Copropriedade de terceiro anterior à abertura da sucessão
Data de Publicação: 04/10/2023