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Tema(s): Nulidade de testamento Regime de separação de bens Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa Testamento válido
Data de Publicação: 23/03/2023
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Existência de pacto antenupcial por escritura pública Impossibilidade
Data de Publicação: 13/10/2022
Tema(s): Pacto antenupcial Regime da separação de bens Eficácia- morte da madrasta e do pai Direito sucessório dos enteados Inexistência - previsão do pacto antenupcial Averbações indevidas
Data de Publicação: 31/05/2022
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Regime da comunhão parcial de bens Ausência de prova de propriedade impossibilidade de partilha
Data de Publicação: 01/06/2022
Tema(s): Inventário Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração
Data de Publicação: 25/04/2023
Tema(s): Inventário Pedido de cumulação com reconhecimento de união estável Questão que demanda dilação probatória Questão de alta indagação
Data de Publicação: 01/06/2022
Tema(s): Curatela Idoso Perícia judicial conclusiva Decretada a incapacidade absoluta Impossibilidade Reforma legislativa Estatuto da pessoa com deficiência
Data de Publicação: 31/05/2022
Tema(s): Curatela Ausência de interrogatório do curatelando Arts 747 e seguintes, do cpc Imprescindibilidade Nulidade da sentença Violação ao devido processo legal
Data de Publicação: 05/04/2023
Tema(s): Redução do encargo alimentar Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade Não alterado
Data de Publicação: 05/04/2023
Tema(s): Afastamento do varão do lar conjugal Agressões físicas e psicológicas Ausência de prova inequívoca
Data de Publicação: 19/05/2023