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Tema(s): Alimentos provisórios Termo inicial Data do arbitramento
Data de Publicação: 25/02/2022
Tema(s): Guarda compartilhada Convívio alternado com dupla residência Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 13/07/2023
Tema(s): Inventário Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração
Data de Publicação: 13/03/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Alugueis por uso exclusivo do imóvel do casal Impossibilidade
Data de Publicação: 20/06/2022
Tema(s): Alimentos provisórios Ex companheira Renda própria Redução do quantum Cabimento
Data de Publicação: 20/06/2022
Tema(s): Guarda compartilhada Revisional de alimentos Minoração Possibilidade Igualdade de divisão de gastos
Data de Publicação: 19/12/2022
Tema(s): Alimentos avoengos Substituição de rito de execução por prisão em penhora e expropriação Possibilidade
Data de Publicação: 24/02/2022
Tema(s): Exoneração de alimentos Possibilidade Maioridade Necessidade não comprovada
Data de Publicação: 22/02/2022
Tema(s): Guarda Guarda compartilhada Pretensão de fixação de guarda unilateral Inviabilidade Atendimento ao melhor interesse do menor
Data de Publicação: 22/02/2022
Tema(s): Divórcio Bem imóvel Fixação de aluguéis Desocupação do imóvel Impossibilidade
Data de Publicação: 19/12/2022