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Tema(s): Doação Usufruto vitalício Imóvel doado a filhos com usufruto dos pais não exige sobrepartilha
Data de Publicação: 03/03/2022
Tema(s): Divórcio consensual Celeridade processual Divórcio realizado em duas horas
Data de Publicação: 03/03/2022
Tema(s): Inventário Remoção da inventariante Indeferimento da suspensão do inventário
Data de Publicação: 22/06/2023
Tema(s): Contrato de previdência privada Natureza de aplicação financeira Sujeição à partilha Revisão Impossibilidade
Data de Publicação: 01/02/2022
Tema(s): Registro civil Mudança na ordem dos apelidos de família Possibilidade
Data de Publicação: 25/05/2023
Tema(s): Guarda com alimentos Necessidade de estudo psicossocial para fixação de guarda Sentença citra petita Anulada
Data de Publicação: 09/09/2022
Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior gravida vivendo em união estável Desnecessidade dos alimentos Desoneração
Data de Publicação: 25/05/2023
Tema(s): Período de licença maternidade Responsabilidade subsidiária de empresa a trabalhadora Pagamento de verbas trabalhista
Data de Publicação: 01/02/2022
Tema(s): Reconhecimento de multiparentalidade Tia materna Vínculo socioafetivo Possibilidade
Data de Publicação: 08/02/2023
Tema(s): Imóvel Bem de família Impenhorabilidade Reconhecimento em acórdão transitado em julgado
Data de Publicação: 02/08/2022