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Tema(s): Autorização judicial Mulher com transtorno de ansiedade Embarque de animal de assistência emocional em cabine voo internacional Possibilidade
Data de Publicação: 20/11/2023
Tema(s): Danos morais Mulher dispensada após faltar dois dias de trabalho para acompanhar o filho ao hospital Indenização devida
Data de Publicação: 20/11/2023
Tema(s): Confirmação de testamento particular Requisitos formais previstos em lei Leitura flexibilizada Disposição de última vontade do testador Direito de personalidade exercido em vida Prevalência
Data de Publicação: 16/11/2023
Tema(s): Extinção de condomínio Partilha já realizada Bens em condomínio Direitos patrimoniais Declínio de competência à vara cível Possibilidade
Data de Publicação: 16/11/2023
Tema(s): Reparação por danos morais Realização de batizado da filha sem o conhecimento do pai Omissão proposital pela mãe da criança Dano moral configurado
Data de Publicação: 16/11/2023
Tema(s): Alimentos provisórios Majaração Fixação com base no sálario mínimo Alimentante com vínculo formal de emprego
Data de Publicação: 15/11/2023
Tema(s): Omissão quanto ao termo inicial de aplicação de juros e correção monetária Bens imóveis partilhados na proporção de cinquenta por cento Direito de indenização da meeira
Data de Publicação: 15/11/2023
Tema(s): Anulação de testamento Indeferimento de provas Alegação de incapacidade da testadora Prova protelatória e/ou inútil
Data de Publicação: 13/11/2023
Tema(s): Testamento Reconhecimento de usufruto de imóvel sem registro do título em cartório Possibilidade
Data de Publicação: 12/11/2023
Tema(s): Mãe não pode atuar em nome próprio em ação da filha por pensão Alteração de guarda no curso do cumprimento de sentença alimentar Inviável a substituição dos direitos do menor
Data de Publicação: 12/11/2023