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Tema(s): Anulatória de casamento Medida excepcional Aplicabilidade Erro essencial quanto a honra e boa fama do cônjuge Divergência familiar, financeira e de projetos de vida descobertas após a convivência
Data de Publicação: 03/07/2023
Tema(s): Pessoa idosa Prestadora de serviços descumpriu os deveres de informação à idosa Pagamento de danos materiais e morais
Data de Publicação: 03/07/2023
Tema(s): Pedido de prestação de contas da pensão alimentícia Valores referentes aos gastos com a prole Possibilidade
Data de Publicação: 29/06/2023
Tema(s): Suprimento de autorização paterna para mudança de domicílio definitiva e regulamentação de convivência Antecipação da tutela recursal Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 29/06/2023
Tema(s): Alienação parental Danos morais Majoração do valor arbitrado Autor que passou quase dois anos sem conseguir realizar visita à filha comum
Data de Publicação: 30/06/2023
Tema(s): Alienação parental Atos praticados pela mãe que dificultam o exercício do direito de visitas paterno Configuração
Data de Publicação: 08/02/2024
Tema(s): Substituição da curatela Morte da curadora nomeada Curatela provisória Possibilidade Necessidade de resguardo dos superiores interesses do incapaz
Data de Publicação: 27/06/2023
Tema(s): Divórcio com partilha de bens Amortização de imóvel com valor depositado em conta do fgts Não comprovação de destinação dos valores para o imóvel financiado Impossibilidade de partilha
Data de Publicação: 08/02/2024
Tema(s): Pensão por morte Validação de regra de cálculo que reduz pensão por morte do INSS Constitucionalidade
Data de Publicação: 27/06/2023
Tema(s): Indenização marido e filhos de funcionária com comorbidades que faleceu por complicações de covid-19 Danos morais e materias Falta de adoção de medidas eficazes de proteção à saúde no ambiente de trabalho
Data de Publicação: 27/06/2023