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Resultado de DNA inconclusivo. Pagamento de pensão alimentícia. Irmãos gêmeos. Determinação que os homens façam novo teste que seja possível identificar a paternidade biológica

Tribunal: TJGO

Tema(s): Resultado de DNA inconclusivo Pagamento de pensão alimentícia Irmãos gêmeos Determinação que os homens façam novo teste que seja possível identificar a paternidade biológica

Data de Publicação: 01/06/2021

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Mandado de prisão em desfavor do devedor. Subsistência de dívida alimentar. Prisão domiciliar. Covid-19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Mandado de prisão em desfavor do devedor Subsistência de dívida alimentar Prisão domiciliar Covid-19

Data de Publicação: 01/06/2021

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Pedido de pensão por morte de servidor público. Caráter alimentar. Prescrição

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de pensão por morte de servidor público Caráter alimentar Prescrição

Data de Publicação: 31/05/2021

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Inclusão na certidão de nascimento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Inclusão na certidão de nascimento

Data de Publicação: 31/05/2021

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Inclusão recém-nascida como beneficiária. Plano de saúde. Titularidade do avô materno

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inclusão recém-nascida como beneficiária Plano de saúde Titularidade do avô materno

Data de Publicação: 31/05/2021

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Pedido de pensão por morte. Prescrição. Viúva que efetuou o pedido após 10 anos. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pedido de pensão por morte Prescrição Viúva que efetuou o pedido após 10 anos Possibilidade

Data de Publicação: 28/03/2022

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Modificação da forma de prestação dos alimentos. Revisional de alimentos. Mensalidade escolar. Pagamento in pecúnia

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Modificação da forma de prestação dos alimentos Revisional de alimentos Mensalidade escolar Pagamento in pecúnia

Data de Publicação: 28/05/2021

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Bem de família. Penhora sobre os direitos que a devedora detém em imóvel alienado fiduciariamente. Certidão de único imóvel. Impenhorabilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Bem de família Penhora sobre os direitos que a devedora detém em imóvel alienado fiduciariamente Certidão de único imóvel Impenhorabilidade

Data de Publicação: 07/10/2021

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Inventário e partilha. Penhora e leilão do único imóvel inventariado. Quitação da dívida pelo herdeiro. Cancelamento do leilão

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário e partilha Penhora e leilão do único imóvel inventariado Quitação da dívida pelo herdeiro Cancelamento do leilão

Data de Publicação: 19/04/2022

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Inseminação caseira. Reconhecimento da dupla maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inseminação caseira Reconhecimento da dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 26/05/2021

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