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Tema(s): Alvará judicial Autorização para transferência de veículo de propriedade do falecido para sua mãe Herdeiros concordes Desnecessidade de inventário
Data de Publicação: 22/06/2023
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Resguardo do direito à meação Direito à pensão por morte Ausência de questão sucessória
Data de Publicação: 09/03/2022
Tema(s): Inventário Destituição do cargo de inventariante União estável Comprovada
Data de Publicação: 19/08/2022
Tema(s): Pessoa idosa Pandemia Obrigatoriedade de trabalhar presencial Indenização
Data de Publicação: 08/03/2022
Tema(s): Acréscimo de sobrenome do marido Inclusão do patronímico marital logo após o nome Possibilidade
Data de Publicação: 07/12/2022
Tema(s): Impedimento de doação de sangue Orientação sexual Danos morais configurado
Data de Publicação: 08/03/2022
Tema(s): Imóvel Posse direta e exclusiva exercida por um dos condôminos Privação de uso e gozo do bem Medida protetiva Arbitramento de aluguel Descabimento
Data de Publicação: 08/03/2022
Tema(s): Testamento Suspensão do inventário Nomeação de inventariante Necessidade
Data de Publicação: 19/10/2022
Tema(s): Alimentos provisórios Filho menor Verba alimentar fixada intuitu familiae Direito de acrescer Impossibilidade
Data de Publicação: 07/12/2022
Tema(s): Bem de família Manutenção da destinação Impenhorabilidade Reconhecimento Fraude contra credores afastada
Data de Publicação: 07/03/2022