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Inventário. Competência para processar o inventário. Último domicilio do de cujus

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Competência para processar o inventário Último domicilio do de cujus

Data de Publicação: 09/06/2021

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Impossibilidade de implantação de embriões após morte de um dos cônjuges. Inseminação artificial. Necessidade de manifestação

Tribunal: STJ

Tema(s): Impossibilidade de implantação de embriões após morte de um dos cônjuges Inseminação artificial Necessidade de manifestação

Data de Publicação: 09/06/2021

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Direito de menor sob guarda à pensão por morte junto ao INSS. Previdenciário. Possibilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Direito de menor sob guarda à pensão por morte junto ao INSS Previdenciário Possibilidade

Data de Publicação: 09/06/2021

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Empréstimo consignado. Desconto em benefício previdenciário. Interrupção

Tribunal: TJSP

Tema(s): Empréstimo consignado Desconto em benefício previdenciário Interrupção

Data de Publicação: 29/09/2021

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Plano de saúde. Autorização de cesárea de paciente em período de carência. Risco à saúde da autora e de seu filho

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Autorização de cesárea de paciente em período de carência Risco à saúde da autora e de seu filho

Data de Publicação: 08/06/2021

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Indenização por danos morais. Profissional que não injetou o líquido da vacina em idoso. Vacinação contra o Covid-19

Tribunal: TJDF

Tema(s): Indenização por danos morais Profissional que não injetou o líquido da vacina em idoso Vacinação contra o Covid-19

Data de Publicação: 08/06/2021

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 07/06/2021

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Testamentos particulares. Legados com bens e herdeiros distintos. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos

Tribunal: TJCE

Tema(s): Testamentos particulares Legados com bens e herdeiros distintos Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos

Data de Publicação: 03/09/2021

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Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança e do adolescente. Residência dos genitores em cidades diversas. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse da criança e do adolescente Residência dos genitores em cidades diversas Possibilidade

Data de Publicação: 02/06/2021

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Princípio da Saisine. Inventário. Imóvel deve ser levado à colação por valor venal à época da doação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Princípio da Saisine Inventário Imóvel deve ser levado à colação por valor venal à época da doação

Data de Publicação: 02/06/2021

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