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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Princípio da Fungibilidade.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 03/10/2025

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Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Bens Adquiridos na União.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 03/10/2025

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Pedido de Adjudicação de Único Herdeiro Presente. Existência de Herdeiros Colaterais.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 02/10/2025

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Ação de Inventário. Isenção do ITCMD. Arrolamento Sumário.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 02/10/2025

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Alimentos à Ascendente. Redução.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 02/10/2025

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Pedido Consensual para Alteração do Regime de Bens. Direitos de Terceiros Ressalvados.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alteração do Regime de Bens

Data de Publicação: 02/10/2025

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Inventário. Cumulação de Sobrepartilha. Arrolamento de Bens.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 02/10/2025

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Conflito de Competência. Família Extensa. Ação de Guarda. Avó Materna.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Conflito de CompetênciaVara da Infância e da Juventude x Vara de Família

Data de Publicação: 01/10/2025

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Decretação Liminar de Divórcio. Direito Potestativo. Citação do Ex-Cônjuge.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 01/10/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 01/10/2025

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