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Ação de Guarda. Unilateral. Alimentos. Visitas Reguladas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 23/04/2025

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Divórcio Litigioso. Inconformismo. Vontade Dissolutiva.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 23/04/2025

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Arrolamento. Inventário. Renúncia de Meeiro. Doação a Herdeiro.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 23/04/2025

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Filiação Socioafetiva. Guarda Provisória. Comprovação de Vínculo.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 23/04/2025

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Curatela. Prestação de Contas. Ônus da Curadora.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 22/04/2025

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Investigação de Paternidade. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 22/04/2025

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Modificação de Guarda. Unilateral. Exoneração de Alimentos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 22/04/2025

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União Estável. Post Mortem. Suspensão de Inventário.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 22/04/2025

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Revisão de Alimentos. Capacidade Financeira. Comprovação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 22/04/2025

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Alienação Parental. Alteração de Visitas. Guarda Compartilhada.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 17/04/2025

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