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Interdição. Curatela Provisória. Atos de Natureza Patrimonial.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 22/01/2026

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Alimentos Compensatórios. Divórcio. Desequilíbrio Econômico.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 22/01/2026

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Sobrepartilha. Bens Sonegados. Desconhecimento na Partilha Original.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 21/01/2026

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Guarda provisória de três irmãs. Pedido de auxílio-adoção. Programa “um lar para mim”.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 21/01/2026

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União Estável. Post Mortem. Reconhecimento entre Pessoa Casada e Terceira.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 21/01/2026

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Habilitação de herdeiro em processo de inventário. Alegação de multiparentalidade. Impossibilidade de herdeiro adotado participar do inventário do pai biológico.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Direito sucessório Adotado não participa da sucessão do pai biológico

Data de Publicação: 21/01/2026

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Inventário Extrajudicial. Existência de Testamento. Concordância dos Herdeiros.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 21/01/2026

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Licença-maternidade casal homoafetivo. Pedido feito pela “mãe” não gestante. Licença-maternidade para uma das mães e o benefício análogo à licença-paternidade para a outra.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Licença-maternidade Dupla maternidade Benefício concedido a uma das companheiras

Data de Publicação: 20/01/2026

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Divórcio consensual com partilha de bens. Pedido de averbação. Recusa de cartório em realizar averbação. Alegação de registro de partilha de bens.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Divisão de bens Registro

Data de Publicação: 20/01/2026

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Alteração de nome. Transgênero. Inércia em alteração do nome no sistema da empresa. Indenização por dano moral. Constrangimento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pessoa Transgênero Alteração de nome Inércia em alteração do sistema por empresa prestadora de serviços à saúde

Data de Publicação: 20/01/2026

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