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Testamento Público. Abertura, Registro e Cumprimento. Alegação de impedimento do tabelião e suspeição das testemunhas.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Formalidades Ausência de vícios

Data de Publicação: 04/12/2025

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Ação Anulatória de Testamento. Comprovação da Vontade do Testador. Capacidade de Testar.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 04/12/2025

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Herança em concorrência com descendente. Companheiro supérstite. Bem particular da de cujus.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Direito à herança do companheiro superstite

Data de Publicação: 04/12/2025

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Alimentos Provisórios. Recurso interposto pelo genitor. Não comprovação do valor alegado como renda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Menor

Data de Publicação: 04/12/2025

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Ação de Destituição do Poder Familiar. Suspensão. Histórico de Negligência Parental. Criança com necessidades especiais.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Poder Familiar Suspensão Negligência dos pais Acolhimento Institucional

Data de Publicação: 03/12/2025

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Pessoa com Deficiência. Curatela. Piora de Saúde Mental.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 03/12/2025

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Medida de Proteção. Guarda Definitiva. Colocação em Família Substituta.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 03/12/2025

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Comprovação de Paternidade. Socioafetiva. Alimentos Provisórios.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 03/12/2025

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Ação de Alimentos. Fixação da Proporção. Necessidade do Reclamante.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 03/12/2025

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Interdição e Curatela. Ausência de Comprovação da Incapacidade. Pedido Improcedente.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Interdição Curatela Capacidade

Data de Publicação: 02/12/2025

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