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Testamento Particular. Cumprimento. Conteúdo Patrimonial em Discussão.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 07/10/2025

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União Estável. Partilha de Bens. Presunção de Esforço Comum.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Patilha

Data de Publicação: 07/10/2025

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Sucessão.Bens de Estrangeiro situados no Brasil. Aplicação da Lei Brasileira.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Direito Sucessório

Data de Publicação: 06/10/2025

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Negação de Paternidade. Filiação Socioafetiva. Inexistência de Vínculo Biológico.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 06/10/2025

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Ação de Alimentos Gravídicos. Gastos Gestacionais. Fixação de Pensão.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 06/10/2025

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Ação de Guarda. Regularização Formal. Convivência com Irmã.

Tribunal:

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 06/10/2025

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Curatela Compartilhada. Ausência de uma das Filhas da Curatela.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de Interdição e Curatela

Data de Publicação: 06/10/2025

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Testamento: Abertura, Registro e Cumprimento. Cumulação de Pedidos de Abertura de inventário, adjudicação do acervo e devolução de custas .

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento Inventário

Data de Publicação: 03/10/2025

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Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem. Inaplicabilidade do Princípio da Presunção Juris Tantum

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Investição de Paternidade

Data de Publicação: 03/10/2025

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Ação de Guarda. Princípio da Inseparabilidade de Irmãos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Guarda

Data de Publicação: 03/10/2025

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