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Pedido de reconhecimento de união estável post mortem. Namoro Qualificado. Falta de comprovação do interesse em constituir família.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 10/02/2026

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Abandono Afetivo. Exclusão de Herdeiro por Indignidade. Exclusão Sucessória.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 09/02/2026

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Alimentos provisórios. Princípio do melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 09/02/2026

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Usucapião Familiar. Bem Adquirido no Casamento. Abandono Voluntário.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 09/02/2026

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Ação denegatória de partenidade. DNA negativo. Reconhecimento de paternidade socioafetiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 09/02/2026

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Filiação Socioafetiva. Maternidade. Existência de Relação Afetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 09/02/2026

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Reconhecimento de união estável post mortem. Impossibilidade do reconhecimento quando ocorria de forma simultânea a casamento válido. União estável reconhecida após o divórcio do de cujus.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 06/02/2026

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União Estável. Partilha de Bens. Compensação por Danos Morais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 06/02/2026

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Divórcio Consensual. Guarda Compartilhada. Ausência de Consenso em Alimentos.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 06/02/2026

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Divórcio póstumo. Morte do autor durante o trâmite processual.

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 06/02/2026

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