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Ação de Alimentos. Teoria da Aparência. Majoração do Valor.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 25/09/2025

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Maternidade Socioafetiva. Ausência de Comprovação da Vontade Inequívoca de ser considerada Mãe.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Reconhecimento de Maternidade Sociafetiva

Data de Publicação: 25/09/2025

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Ação de Guarda Avoenga. Regulamentação de Convivência.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 24/09/2025

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Relação Homoafetiva. Ação de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, Fixação de Pensão Alimentícia.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Relação Homoafetiva Dissolução da União Estável

Data de Publicação: 24/09/2025

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Ação de Sobrepartilha. Bens e Dívidas não Incluídos no Divórcio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 24/09/2025

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Inventário. Alienação de Imóvel do Espólio. ITCMD. Concordância dos Herdeiros.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 24/09/2025

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Multiparentalidade. Registro Civil. Coexistência de Paternidade Biológica e Socioafetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 24/09/2025

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Alienação Parental. Desavenças entre o Casal. Convivência Paterna.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 23/09/2025

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Antecipação de Herança. Anulação da Doação.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Antecipação de Herança

Data de Publicação: 23/09/2025

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Exposição de imagem de recém-nascida em Rede Social. Sem Autorização dos Pais. Reparação de Danos.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Exposição de Crianças em Redes Sociais

Data de Publicação: 23/09/2025

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