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União estável firmada por maior de 80 anos com adoção do regime de comunhão parcial de bens. Direito de herança. Aplicação do regime da separação obrigatória de bens.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 09/06/2026

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Inventário. Certidão Negativa de Testamento. Testamento Público.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 08/06/2026

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Curatela Provisória. Interdição após AVC. Incapacidade para os Atos da Vida Civil.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 08/06/2026

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Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Auxílio financeiro esporádico e visitas pontuais. Insuficiência à caracterização da entidade familiar.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 08/06/2026

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Ação de Guarda Avoenga. Provisória Deferida. Melhor Interesse do Adolescente.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 08/06/2026

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Majoração de alimentos provisórios. Fixação de alimentos provisórios em consonância com o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 08/06/2026

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Usucapião familiar. Comprovado o preenchimento de todos os requisitos legais da usucapião familiar.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 05/06/2026

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda unilateral. Regulamentação de visitas para o genitor. Fixação de alimentos.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de família

Data de Publicação: 05/06/2026

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Alienação de Imóvel a Familiares. Dívida Simultânea. Posse de Fato de Imóvel.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alienação de Imóvel

Data de Publicação: 05/06/2026

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Alimentos Avoengos. Situação de Vulnerabilidade da Avó Paterna. Suspensão do Encargo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 05/06/2026

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