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Doação inoficiosa. Ação anulatória. Respeito à parte disponível.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 15/05/2026

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Inventário. Bens Deixados pelo Falecido. Perda do Objeto. Existência de Processo Relativo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 15/05/2026

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Inventário judicial. Existência de testamento. Necessidade de apuração patrimonial.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 15/05/2026

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Guarda Avoenga. Fixação de Alimentos Provisórios. Capacidade Financeira da Genitora.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 15/05/2026

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Destituição do poder familiar. Acolhimento institucional. Situação de negligência e vulnerabilidade.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Poder familiar

Data de Publicação: 14/05/2026

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Testamento Público. Testemunha Impedida por Parentesco com Beneficiária. Vícios Formais.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 14/05/2026

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Sonegação de bens. Inventário e partilha.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 14/05/2026

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Guarda Compartilhada de Menor. Dissolução da União Estável.  Determinação de Alimentos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 14/05/2026

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Partilha de Bens. Ação de Divórcio. Imóvel Financiado. Alienação de Imóvel. Bem Indivisível.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 14/05/2026

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Ausência de animus familae. Caracterização de namoro qualificado.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 13/05/2026

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