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Ação de Inventário. Pacto Antenupcial. Concorrência a Herança.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 15/10/2025

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Pacto Antenupcial. Nulidade em Razão da Incapacidade do Autor.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pacto Antenupcial

Data de Publicação: 15/10/2025

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Ação de Interdição. Nomeação de Curador. Curatela Compartilhada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 14/10/2025

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Herança. Concorrência entre Cônjuge Sobrevivente e Ascendente. Ação de Inventário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 14/10/2025

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Busca e Apreensão de Menor. Indícios de "Adoção À Brasileira

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Proteção da Criança

Data de Publicação: 14/10/2025

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Guarda Unilateral. Guarda de Fato do Menor. Poder Familiar.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 14/10/2025

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Ausência de Herdeiros. Herança Vacante.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 14/10/2025

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Registro Civil. Duplicidade de Registro. Anulação de Certidão de Nascimento.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 13/10/2025

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Ação Anulatória de Partilha. Petição de Herança. Adoção por Escritura Pública na Vigência do CC de 1916.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 13/10/2025

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Ação de Alimentos Gravídicos. Indeferimento de Tutela Antecipada. Ausência de Indícios Suficientes De Paternidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Gravídicos

Data de Publicação: 13/10/2025

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