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Partilha de Bens. Dissolução de União Estável. Natureza Patrimonial.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 06/02/2025

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Usucapião. Exclusão de Herdeiros. Escritura de Inventário.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 05/02/2025

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Dupla Filiação Materna. Reprodução Caseira. Dupla Maternidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 05/02/2025

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Ação de Divórcio. Partilha de Bens. Arrolamento de Imóvel.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 05/02/2025

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Testamento Público. Incapacidade. Nomeação de Cônjuge.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 05/02/2025

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Guarda Definitiva. Regulamentação de Visitas. Convívio Familiar.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 05/02/2025

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Pensão por Morte. União Estável. Escritura Pública.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 04/02/2025

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Inventário. Reconhecimento de União Estável. Herdeiro/Meeiro.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 04/02/2025

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Guarda Unilateral. Alimentos. Alegação de Abuso Sexual.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 04/02/2025

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Investigação de Paternidade. Exame de DNA. Ligação Socioafetiva.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 04/02/2025

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