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Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Testamento Fideicomisso
Data de Publicação: 21/06/2013
Tema(s): Direito civil Família Criança e adolescente Adoção Pedido preparatório de destituição do poder familiar formulado pelo padrasto
Data de Publicação: 21/06/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Direito Civil Família Dissolução de união estável
Data de Publicação: 21/06/2013
Tema(s): Apelação Cível e Adesiva Ação de separação judicial litigiosa Pedido de partilha de bens EC 66/2010
Data de Publicação: 20/06/2013
Tema(s): Processual Civil Recurso Especial União estável homoafetiva
Data de Publicação: 20/06/2013
Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Divórcio
Data de Publicação: 20/06/2013
Tema(s): Civil Processual Civil Recurso Especial União homoafetiva Adoção unilateral
Data de Publicação: 20/06/2013
Tema(s): Direito Civil Família Anulação de Registro de Nascimento Interesse maior da criança
Data de Publicação: 20/06/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Penhora do FGTS
Data de Publicação: 20/06/2013
Tema(s): Processo Civil Direito de Família Alimentos gravídicos
Data de Publicação: 20/06/2013