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Tema(s): Família Alimentos Gravídicos Dúvida sobre a paternidade
Data de Publicação: 22/08/2013
Tema(s): Apelação Cível Alimentos intuito familae Maioridade de um alimentado
Data de Publicação: 22/08/2013
Tema(s): Curatela compartilhada Interdição Nomeação de curador
Data de Publicação: 21/08/2013
Tema(s): Apelação Cível Família Reconhecimento de paternidade Impugnação
Data de Publicação: 20/08/2013
Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c anulatória de Registro Civil de nascimento Adoção à brasileira
Data de Publicação: 19/08/2013
Tema(s): Sentença Declaratória de maternidade socioafetiva sem exclusão da biológica
Data de Publicação: 14/08/2013
Tema(s): Reexame Necessário Constitucional Administrativo Servidor estadual Companheiro de união homoafetiva
Data de Publicação: 14/08/2013
Tema(s): Retificação de registro civil Transexualidade Pretensão à modificação da designação de sexo e nome
Data de Publicação: 14/08/2013
Tema(s): Conflito positivo de competência Configuração Guarda
Data de Publicação: 13/08/2013
Tema(s): Mandado de segurança Teoria da despersonalização da personalidade jurídica Direito de Família
Data de Publicação: 13/08/2013