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Tema(s): Homoafetividade Pensão por morte Imperativo constitucional
Data de Publicação: 19/12/2013
Tema(s): Direito das Sucessões Arts 1659, VI e 1790, II Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal
Data de Publicação: 17/01/2014
Tema(s): Ação de alimentos Aplicação da Lei 11232/2005 ao artigo 732 do CPC
Data de Publicação: 05/12/2013
Tema(s): Pensão alimentícia Revisional Art 1699 do CCB
Data de Publicação: 29/10/2013
Tema(s): Emenda Constitucional 66 Supressão da separação judicial Sentença
Data de Publicação: 29/10/2013
Tema(s): Ação de conversão de separação litigiosa em divórcio litigioso Aplicação da Emenda constitucional nº 66
Data de Publicação: 29/10/2013
Tema(s): Partilha de bens Bem doado Regime da comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 28/10/2013
Tema(s): Anulatória de Registro Civil Vício de consentimento Erro
Data de Publicação: 28/10/2013
Tema(s): Alteração de Regime de bens Inconformidade quanto à determinação de publicação de edital Publicidade
Data de Publicação: 28/10/2013
Tema(s): Paternidade e maternidade socioafetiva Isonomia entre filhos biológicos e socioafetivos
Data de Publicação: 17/12/2013