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Tema(s): Emenda constitucional 66 Supressão do anacrônico instituto da separação judicial
Data de Publicação: 04/02/2014
Tema(s): Divórcio litigioso Emenda constitucional 66 Discussão da culpa Direito potestativo
Data de Publicação: 03/02/2014
Tema(s): Reconhecimento de paternidade DNA Presunção
Data de Publicação: 03/02/2014
Tema(s): Posse de estado de filho Afetividade Prevalência
Data de Publicação: 31/01/2014
Tema(s): Usucapião familiar Lei 12424/2011 Aplicabilidade
Data de Publicação: 31/01/2014
Tema(s): Alienação parental Multa Possibilidade
Data de Publicação: 31/01/2014
Tema(s): Emenda constitucional 66 Aferição da culpa Desnecessária
Data de Publicação: 30/01/2014
Tema(s): Interdição Proteção dos interesses do curatelado Hipoteca legal
Data de Publicação: 30/01/2014
Tema(s): Convivência familiar Superior interesse da criança e adolescente
Data de Publicação: 30/01/2014
