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Anulação de escritura pública. Bem imóvel. Prescrição. Venda de ascendente a descendente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de escritura pública Bem imóvel Prescrição Venda de ascendente a descendente

Data de Publicação: 11/11/2013

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Arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel. Separação de fato

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel Separação de fato

Data de Publicação: 08/11/2013

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Investigação de paternidade. Vínculo de socioafetividade. Registro

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Investigação de paternidade Vínculo de socioafetividade Registro

Data de Publicação: 08/11/2013

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Divórcio litigioso. Fixação de alimentos provisórios. Critérios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio litigioso Fixação de alimentos provisórios Critérios

Data de Publicação: 08/11/2013

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Sucessão. Meação. Doação. Forma. Escritura pública

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Meação Doação Forma Escritura pública

Data de Publicação: 08/11/2013

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Viagem internacional. Criança acompanhada somente da genitora. Simples autorização do genitor

Tribunal: STJ

Tema(s): Viagem internacional Criança acompanhada somente da genitora Simples autorização do genitor

Data de Publicação: 19/12/2013

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Partilha de bens. Bens comuns. Comunhão de vidas

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha de bens Bens comuns Comunhão de vidas

Data de Publicação: 07/11/2013

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Civil. Divórcio litigioso. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Civil Divórcio litigioso Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 07/11/2013

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Apelações Cíveis. Ação de Anulação de Registro de Nascimento. "Adoção à Brasileira"

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Apelações Cíveis Ação de Anulação de Registro de Nascimento "Adoção à Brasileira"

Data de Publicação: 23/01/2014

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Processual civil. Penhorabilidade do bem de família. Fiador em contrato locatício

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Processual civil Penhorabilidade do bem de família Fiador em contrato locatício

Data de Publicação: 07/11/2013

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