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Tema(s): Abandono afetivo Possibilidade Reconhecimento jurisprudencial
Data de Publicação: 04/02/2014
Tema(s): Interdição Prestação de contas Pedido de dispensa Possibilidade
Data de Publicação: 29/01/2014
Tema(s): Adoção Isonomia Socioafetividade
Data de Publicação: 29/01/2014
Tema(s): Filiação Afetividade Reconhecimento de paternidade
Data de Publicação: 28/01/2014
Tema(s): Apelação Cível Convivência familiar Avós paternos
Data de Publicação: 28/01/2014
Tema(s): Agravo de instrumento Testamento Legado Doação
Data de Publicação: 28/01/2014
Tema(s): Emenda Constitucional 66 Inexistência da separação judicial Hermenêutica constitucional
Data de Publicação: 27/01/2014
Tema(s): Mudança de regime Superação da imutabilidade do regime de bens no casamento
Data de Publicação: 27/01/2014
Tema(s): Casamento putativo Obrigação alimentar Correta a aplicação
Data de Publicação: 27/01/2014
Tema(s): Violência doméstica Vias de fato Ausência de representação
Data de Publicação: 27/01/2014