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Tema(s): Apelação Cível Usucapião familiar Lei 12424/2011
Data de Publicação: 21/05/2013
Tema(s): Processual civil Agravo de Instrumento Execução Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 21/05/2013
Tema(s): Apelação Cível Mãe falecida Guarda disputada pelo pai e avós maternos
Data de Publicação: 20/05/2013
Tema(s): Civil Divórcio indireto (por conversão) Prévia partilha de bens
Data de Publicação: 17/05/2013
Tema(s): Recurso ordinário em habeas corpus preventivo Prisão civil Alimentos
Data de Publicação: 17/05/2013
Tema(s): Alimentos provisórios Ação de divórcio em curso EC nº 66/2010 Discussão de culpa Impossibilidade
Data de Publicação: 15/05/2013
Tema(s): Abandono material Deixar de prover a subsistência dos filhos menores Dolo específico não configurado
Data de Publicação: 15/05/2013
Tema(s): Ação de anulação de casamento Requisitos- art 1557 Inciso IV do Código Civil
Data de Publicação: 14/05/2013
Tema(s): Separação Judicial Litigiosa Agravo Retido Emenda constitucional 66
Data de Publicação: 13/05/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos gravídicos Alegada incapacidade para arcar com o valor fixado
Data de Publicação: 13/05/2013