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Tema(s): Direito Civil Ação anulatória de registro de nascimento Maternidade socioafetiva
Data de Publicação: 23/01/2014
Tema(s): Direito Civil Família Sucessão Comunhão universal de bens
Data de Publicação: 01/11/2013
Tema(s): Direito das Famílias Famílias simnultâneas Possibilidade
Data de Publicação: 31/10/2013
Tema(s): Ação declaratória de filiação socioafetiva Posse de estado de filho Nome, trato e fama
Data de Publicação: 24/01/2014
Tema(s): Convivência familiar Melhor interesse da criança Sucessivas alterações de lar
Data de Publicação: 21/01/2014
Tema(s): Ação de investigação de paternidade Petição de herança Testemunhas
Data de Publicação: 31/10/2013
Tema(s): Alimentos Absoluta prioridade Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 30/10/2013
Tema(s): Sucessões Concorrência sucessória Vedação ao enriquecimento ilícito
Data de Publicação: 10/12/2013
Tema(s): Adoção Eficácia constitutiva Igualdade de filhos
Data de Publicação: 30/10/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Viúva meeira Regime da comunhão universal Renúncia
Data de Publicação: 12/12/2013