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Tema(s): Alteração de regime de bens do casamento Relativização da imutabilidade do regime de bens
Data de Publicação: 02/12/2013
Tema(s): Ação revisional de alimentos Alteração na capacidade financeira Comprovação
Data de Publicação: 07/11/2013
Tema(s): Alvará Pedido de cancelamento das cláusulas testamentárias Inadimissibilidade
Data de Publicação: 06/11/2013
Tema(s): Negatória de paternidade Paternidade socioafetiva Prevalência
Data de Publicação: 06/11/2013
Tema(s): Sucessão Cônjuge supérstite Meação Sucessões
Data de Publicação: 09/12/2013
Tema(s): Direito Civil Ação de manutenção de posse de imóvel herdado Reconhecimento de paternidade post mortem e do direito sucessório da herdeira
Data de Publicação: 19/12/2013
Tema(s): Alteração de Registro Civil de nascimento União estável Inclusão
Data de Publicação: 06/11/2013
Tema(s): União estável Constituição de família Doutrina
Data de Publicação: 05/11/2013
Tema(s): Família Ação de convivência familiar e responsabilidade Interesse da criança
Data de Publicação: 05/11/2013
Tema(s): Ação de modificação de guarda Pedido de adoção de duas filhas
Data de Publicação: 05/11/2013