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Tema(s): Pretensão de anulação de alegada doação por comprometer direito de herdeiro necessário Vedação ao comportamento contraditório
Data de Publicação: 21/02/2014
Tema(s): Negatória de paternidade Paternidade socioafetiva firmada
Data de Publicação: 20/02/2014
Tema(s): Filiação socioafetiva Paternidade responsável Afetividade Solidariedade
Data de Publicação: 20/02/2014
Tema(s): União homoafetiva Foro privilegiado Parte mais vulnerável
Data de Publicação: 20/02/2014
Tema(s): Emenda constitucional nº 66 Divórcio Interpretação das normas constitucionais
Data de Publicação: 19/02/2014
Tema(s): Alimentos compensatórios Tutela antecipada Possibilidade
Data de Publicação: 19/02/2014
Tema(s): Inventário Direitos sucessórios Cônjuge sobrevivente
Data de Publicação: 19/02/2014
Tema(s): Alimentos Princípio da solidariedade familiar
Data de Publicação: 18/02/2014
Tema(s): Violência doméstica Agressão de cunhado contra cunhada Incidência
Data de Publicação: 18/02/2014
Tema(s): Planejamento familiar Livre decisão do casal
Data de Publicação: 18/02/2014