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Recurso Especial. Divórcio direto. Decisão monocrática

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Divórcio direto Decisão monocrática

Data de Publicação: 08/07/2013

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Processual Civil. Recurso especial. Homoafetividade

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Recurso especial Homoafetividade

Data de Publicação: 08/07/2013

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Apelação Cível. União homoafetiva. Comunhão universal de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível União homoafetiva Comunhão universal de bens

Data de Publicação: 08/07/2013

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Apelação Cível. Investigação de paternidade. Relativização da coisa julgada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Investigação de paternidade Relativização da coisa julgada

Data de Publicação: 08/07/2013

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Substituição de curador e incapaz. Possibilidade. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Substituição de curador e incapaz Possibilidade Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 08/07/2013

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Processual Civil. Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Requisitos de homologação presentes

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Sentença estrangeira contestada Divórcio Requisitos de homologação presentes

Data de Publicação: 05/07/2013

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Direito de Família. Alimentos avoengos

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Direito de Família Alimentos avoengos

Data de Publicação: 05/07/2013

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Apelação Cível. Direito de Família. Reconhecimento e dissolução de união estável

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Reconhecimento e dissolução de união estável

Data de Publicação: 05/07/2013

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Apelação Cível. Negatória de paternidade. Prevalência da relação socioafetiva

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Negatória de paternidade Prevalência da relação socioafetiva

Data de Publicação: 05/07/2013

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Separação judicial convertida em divórcio. EC 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Separação judicial convertida em divórcio EC 66/2010

Data de Publicação: 05/07/2013

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