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Tema(s): Alteração de Regime de bens Casal já divorciado Impossibilidade
Data de Publicação: 26/03/2014
Tema(s): União estável Presunção da filiação Presunção pater est
Data de Publicação: 25/03/2014
Tema(s): Lei Maria da penha Representação da vítima Interpretação do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 25/03/2014
Tema(s): Anencefalia Interrupção terapêutica Possibilidade
Data de Publicação: 25/03/2014
Tema(s): Anulação de testamento Vício na manifestação de vontade Ausência de comprovação Redução das disposições testamentárias
Data de Publicação: 24/03/2014
Tema(s): Agravo de Instrumento Inclusão do nome do devedor de alimentos nos cadastros de restrição ao crédito
Data de Publicação: 24/03/2014
Tema(s): Interdição Curatela Limites
Data de Publicação: 28/03/2014
Tema(s): Testamento Inexistência de herdeiros necessários Filha da herdeira testamentária que faleceu antes da testadora
Data de Publicação: 21/03/2014
Tema(s): Adoção Reinserção familiar Equívoco em busca por parentes
Data de Publicação: 21/03/2014
Tema(s): Administrativo Pensão Ex combatente Falecimento anterior à Constituição Federal/88
Data de Publicação: 21/03/2014