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Tema(s): Exoneração de alimentos Art 1708 do CCB Ausência de comprovação
Data de Publicação: 03/12/2013
Tema(s): Divórcio EC 66/2010 Alteração constitucional e suas consequências
Data de Publicação: 17/12/2013
Tema(s): Convivência familiar avós Interesse do menor Absoluta prioridade
Data de Publicação: 03/12/2013
Tema(s): Constitucional Civil Conversão da união estável homoafetiva em casamento Possibilidade
Data de Publicação: 03/12/2013
Tema(s): Tutela Art 1750 do CCB/2002 Alienação de bens
Data de Publicação: 29/11/2013
Tema(s): Lei Maria da Penha Ação penal pública incondicionada
Data de Publicação: 16/01/2014
Tema(s): Convivência compartilhada Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 29/11/2013
Tema(s): Responsabilidade Civil Reparação de danos morais Não comparecimento do réu
Data de Publicação: 29/11/2013
Tema(s): Adoção homoafetiva Preservação do melhor interesse da criança e do adolescente Vedação à discriminação
Data de Publicação: 29/11/2013
Tema(s): Alimentos gravídicos Conversão em alimentos para o menor Possibilidade e necessidade
Data de Publicação: 28/11/2013