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Tema(s): Negatória de paternidade Paternidade socioafetiva Prevalência do vínculo afetivo em detrimento da verdade biológica
Data de Publicação: 18/07/2013
Tema(s): Divórcio Casamento Regime da comunhão parcial Bens adquiridos em sub-rogação de bens particulares
Data de Publicação: 17/07/2013
Tema(s): Apelação Cível Direito de família Guarda compartilhada Litígio
Data de Publicação: 17/07/2013
Tema(s): Direito de Família Divórcio litigioso Apelação Usucapião familiar
Data de Publicação: 16/07/2013
Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento e dissolução de união estável União homoafetiva
Data de Publicação: 16/07/2013
Tema(s): Direito de família e processual civil Separação judicial decretada por decisão transitada em julgado Superveniência da EC nº 66/2010
Data de Publicação: 16/07/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Divisão de bens Comunhão parcial
Data de Publicação: 15/07/2013
Tema(s): Ação reintegratória de posse do imóvel Ação declaratória de união estável homoafetiva
Data de Publicação: 15/07/2013
Tema(s): Recurso Espcial Direito Civil Reintegração de posse Direito real de habitação Cônjuge sobrevivente
Data de Publicação: 15/07/2013
Tema(s): Direito Civil Direito de família e sucessões Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente
Data de Publicação: 15/07/2013