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Tema(s): Agravo de instrumento Testamento Legado Doação
Data de Publicação: 27/01/2014
Tema(s): Emenda Constitucional 66 Inexistência da separação judicial Hermenêutica constitucional
Data de Publicação: 26/01/2014
Tema(s): Mudança de regime Superação da imutabilidade do regime de bens no casamento
Data de Publicação: 26/01/2014
Tema(s): Casamento putativo Obrigação alimentar Correta a aplicação
Data de Publicação: 26/01/2014
Tema(s): Violência doméstica Vias de fato Ausência de representação
Data de Publicação: 26/01/2014
Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008
Data de Publicação: 23/01/2014
Tema(s): Apelação Ação negatória de paternidade Registro Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 23/01/2014
Tema(s): União estável Multiplicidade de arranjos familiares Realidade social
Data de Publicação: 22/01/2014
Tema(s): Parentalidade Dupla paternidade Admissibilidade
Data de Publicação: 22/01/2014
Tema(s): Ação de reconhecimento de vínculo socioafetivo Convivência familiar Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 22/01/2014