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Tema(s): Usucapião familiar Lei 12424/2011 Aplicabilidade
Data de Publicação: 30/01/2014
Tema(s): Alienação parental Multa Possibilidade
Data de Publicação: 30/01/2014
Tema(s): Emenda constitucional 66 Aferição da culpa Desnecessária
Data de Publicação: 29/01/2014
Tema(s): Interdição Proteção dos interesses do curatelado Hipoteca legal
Data de Publicação: 29/01/2014
Tema(s): Convivência familiar Superior interesse da criança e adolescente
Data de Publicação: 29/01/2014
Tema(s): Abandono afetivo Possibilidade Reconhecimento jurisprudencial
Data de Publicação: 03/02/2014
Tema(s): Interdição Prestação de contas Pedido de dispensa Possibilidade
Data de Publicação: 28/01/2014
Tema(s): Adoção Isonomia Socioafetividade
Data de Publicação: 28/01/2014
Tema(s): Filiação Afetividade Reconhecimento de paternidade
Data de Publicação: 27/01/2014
Tema(s): Apelação Cível Convivência familiar Avós paternos
Data de Publicação: 27/01/2014