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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15423 resultados

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Direito de Família. Filiação socioafetiva. Dever de prestar alimentos

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Direito de Família Filiação socioafetiva Dever de prestar alimentos

Data de Publicação: 04/09/2013

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Probição de discriminação das pessoas em razão do sexo. Seja no plano da dicotomia homem/mulher. Seja na orientação sexual

Tribunal: STF

Tema(s): Probição de discriminação das pessoas em razão do sexo Seja no plano da dicotomia homem/mulher Seja na orientação sexual

Data de Publicação: 04/09/2013

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Ação de sobrepartilha. Sonegação de bens. Direito do cônjuge sonegado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de sobrepartilha Sonegação de bens Direito do cônjuge sonegado

Data de Publicação: 04/09/2013

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Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Violência de filho perpetrada contra mãe. Aplicabilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Violência doméstica Lei Maria da Penha Violência de filho perpetrada contra mãe Aplicabilidade

Data de Publicação: 03/09/2013

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Abandono paterno filial. Responsabilidade civil. Prescrição afastada para uma das filhas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono paterno filial Responsabilidade civil Prescrição afastada para uma das filhas

Data de Publicação: 03/09/2013

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Processual Civil. Sucessão. Doação de pais a filhos. Inoficiosidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Sucessão Doação de pais a filhos Inoficiosidade

Data de Publicação: 03/09/2013

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Alvará judicial. Sucessões. Transferência de propridade de automóvel

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Alvará judicial Sucessões Transferência de propridade de automóvel

Data de Publicação: 03/09/2013

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Guarda compartilhada. Ausência de consenso. Possibilidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Guarda compartilhada Ausência de consenso Possibilidade

Data de Publicação: 03/09/2013

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Apelação. Retificação de registro civil. Assento de certidão de nascimento. Menor que mantém relação filial com padrasto

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Apelação Retificação de registro civil Assento de certidão de nascimento Menor que mantém relação filial com padrasto

Data de Publicação: 02/09/2013

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Sucessões. Inventário. Testamento que deixa a parte disponível

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Inventário Testamento que deixa a parte disponível

Data de Publicação: 02/09/2013

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