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Direito Internacional Privado. Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Internacional Privado Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 09/01/2014

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União estável paralela ao casamento. Possibilidade. Efeitos jurídicos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável paralela ao casamento Possibilidade Efeitos jurídicos

Data de Publicação: 08/01/2014

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Negatória de paternidade. Demanda anterior. Pedido julgado improcedente. Relativização da coisa julgada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Negatória de paternidade Demanda anterior Pedido julgado improcedente Relativização da coisa julgada

Data de Publicação: 08/01/2014

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Registro Civil. Dupla maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Civil Dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 08/01/2014

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Multiparentalidade. Dupla maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade Dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 07/01/2013

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Sucessões. Doação. Meação. Cláusula de incomunicabilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sucessões Doação Meação Cláusula de incomunicabilidade

Data de Publicação: 17/12/2013

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Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008 Requisitos

Data de Publicação: 17/12/2013

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Sucessões e processual civil. Colação. Dispensa. Aferição do excesso

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sucessões e processual civil Colação Dispensa Aferição do excesso

Data de Publicação: 17/12/2013

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Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 17/12/2013

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Divórcio litigioso. Regime da separação legal de bens. Partilha de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio litigioso Regime da separação legal de bens Partilha de bens

Data de Publicação: 17/12/2013

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