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Tema(s): Adoção à brasileira Reconhecimento da maternidade
Data de Publicação: 11/08/2015
Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade do alimentado Aproveitamento irregular em curso universitário
Data de Publicação: 11/08/2015
Tema(s): Interdição Curatela provisória Indeferimento
Data de Publicação: 10/08/2015
Tema(s): Alimentos gravídicos Possibilidade
Data de Publicação: 09/08/2015
Tema(s): Acidente automobilístico Seguro DPVAT Aborto Morte do nascituro Indenização aos genitores
Data de Publicação: 10/08/2015
Tema(s): Negatória de paternidade Filiação socioafetiva
Data de Publicação: 10/08/2015
Tema(s): União estável Partilha
Data de Publicação: 09/08/2015
Tema(s): Divórcio Emenda Constitucional 66/10 Direito potestativo
Data de Publicação: 07/08/2015
Tema(s): Destituição de poder familar c/c adoção Socioafetividade Cuidados Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 07/08/2015
Tema(s): Anulação de casamento Debilitado estado de saúde Ausência de elementos comprobatórios
Data de Publicação: 06/08/2015