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15423 resultados

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Ação de reconhecimento de união estável. Relacionamento com caráter público, contínuo e duradouro. Ânimo de constituir família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável Relacionamento com caráter público, contínuo e duradouro Ânimo de constituir família

Data de Publicação: 10/09/2013

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União estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Bens adquiridos onerosamente na constância da união. Presunção (...) Sub-rogação de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Regime de bens Comunhão parcial Bens adquiridos onerosamente na constância da união Presunção () Sub-rogação de bens

Data de Publicação: 10/09/2013

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Ação de guarda judicial promovida pela avó materna. Direito de visitas intentada pelo genitor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de guarda judicial promovida pela avó materna Direito de visitas intentada pelo genitor

Data de Publicação: 10/09/2013

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Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Abandono material e afetivo. Direito de Família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Ação de indenização por danos morais Abandono material e afetivo Direito de Família

Data de Publicação: 09/09/2013

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Ação de anulação de venda de imóvel. Separação de fato. Incomunicabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de anulação de venda de imóvel Separação de fato Incomunicabilidade

Data de Publicação: 09/09/2013

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Nulidade de testamento. Doação. Desnecessidade de anuência dos outros descendentes

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Nulidade de testamento Doação Desnecessidade de anuência dos outros descendentes

Data de Publicação: 09/09/2013

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Prestação de contas. Rendição de contas. Legitimidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Prestação de contas Rendição de contas Legitimidade

Data de Publicação: 09/09/2013

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Execução de alimentos. Pedido de restituição de valores pagos. Suposto acordo verbal entre as partes de adiantamento da verba alimentar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Execução de alimentos Pedido de restituição de valores pagos Suposto acordo verbal entre as partes de adiantamento da verba alimentar

Data de Publicação: 09/09/2013

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Ação de usucapião. Herdeiro Possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de usucapião Herdeiro Possibilidade

Data de Publicação: 06/09/2013

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Ação declaratória de união estável homoafetiva. Possibilidade. Prevalência dos mandamentos constitucionais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação declaratória de união estável homoafetiva Possibilidade Prevalência dos mandamentos constitucionais

Data de Publicação: 06/09/2013

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