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Alimentos. Prestação de contas. Fiscalização

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos Prestação de contas Fiscalização

Data de Publicação: 11/02/2015

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Negatória de paternidade. Filiação socioafetiva. Registro civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Negatória de paternidade Filiação socioafetiva Registro civil

Data de Publicação: 11/02/2015

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Divórcio consensual. Dissolução

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio consensual Dissolução

Data de Publicação: 10/02/2015

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Arbitramento de aluguel. Divórcio. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Arbitramento de aluguel Divórcio Cabimento

Data de Publicação: 10/02/2015

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Convivência familiar avoenga. Necessidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Convivência familiar avoenga Necessidade Possibilidade

Data de Publicação: 09/02/2015

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Penhora. Teoria do patrimônio mínimo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Penhora Teoria do patrimônio mínimo

Data de Publicação: 09/02/2015

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Alimentos gravídicos. Alimentos provisionais. Menor impúbere

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos gravídicos Alimentos provisionais Menor impúbere

Data de Publicação: 10/02/2015

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Ação anulatória de atos jurídicos c/c perdas e danos.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação anulatória de atos jurídicos c/c perdas e danos

Data de Publicação: 09/02/2015

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Promessa de compra e venda. Outorga uxória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Promessa de compra e venda Outorga uxória

Data de Publicação: 06/02/2015

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Investigação de paternidade. Abandono afetivo

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Investigação de paternidade Abandono afetivo

Data de Publicação: 06/02/2015

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