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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15423 resultados

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Transexualidade. Sexualidade. Direitos e garantias fundamentais

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Transexualidade Sexualidade Direitos e garantias fundamentais

Data de Publicação: 13/01/2014

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Negatória de paternidade. Anulatória da sentença. Dignidade humana

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Negatória de paternidade Anulatória da sentença Dignidade humana

Data de Publicação: 10/01/2014

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Estatuto da Criança e adolescente. Direito à saúde. Fornecimento de fraldas descartáveis

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Estatuto da Criança e adolescente Direito à saúde Fornecimento de fraldas descartáveis

Data de Publicação: 10/01/2014

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Guarda alternada. Guarda compartilhada. Diferenças

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda alternada Guarda compartilhada Diferenças

Data de Publicação: 10/01/2014

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Direito Internacional Privado. Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Internacional Privado Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 10/01/2014

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União estável paralela ao casamento. Possibilidade. Efeitos jurídicos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável paralela ao casamento Possibilidade Efeitos jurídicos

Data de Publicação: 09/01/2014

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Negatória de paternidade. Demanda anterior. Pedido julgado improcedente. Relativização da coisa julgada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Negatória de paternidade Demanda anterior Pedido julgado improcedente Relativização da coisa julgada

Data de Publicação: 09/01/2014

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Registro Civil. Dupla maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Civil Dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 09/01/2014

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Multiparentalidade. Dupla maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade Dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 08/01/2013

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Sucessões. Doação. Meação. Cláusula de incomunicabilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sucessões Doação Meação Cláusula de incomunicabilidade

Data de Publicação: 18/12/2013

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