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Tema(s): Nulidade de registro de nascimento e invalidade de cláusula testamentária Preservação da personalidade Status jurídico de filha
Data de Publicação: 11/07/2014
Tema(s): Alimentos e alimentos compensatórios Superação Fixação de valor
Data de Publicação: 10/07/2014
Tema(s): Ação de investigação de paternidade Petição de herança Direito Indisponível Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 10/07/2014
Tema(s): Crime contra família Registro de filho alheio como próprio Condenação Impossibilidade
Data de Publicação: 10/07/2014
Tema(s): Direito privado não especificado Embargos à execução Impenhorabilidade Bem de família
Data de Publicação: 09/07/2014
Tema(s): Registro civil Mudança de nome
Data de Publicação: 09/07/2014
Tema(s): Alteração de regime de casamento Art 1639, § 2º, CC Possibilidade
Data de Publicação: 09/07/2014
Tema(s): Dissolução de união estável Desconsideração inversa da personalidade jurídica
Data de Publicação: 07/07/2014
Tema(s): Ação de alimentos Pedido formulado em face dos avós paternos Obrigação alimentar dos avós
Data de Publicação: 07/07/2014
Tema(s): Ação de investigação de paternidade Paternidade registral e biológica Direito à identidade biológica
Data de Publicação: 07/07/2014